Termos e Condições

Este documento inclui os termos e condições (adiante, «Termos e Condições«) que regulam a utilização do website www.circularplace.org [adiante, «Circular Place«], que a sociedade comercial AMBI WASTE SERVICES, S.L. com NIF B10700300 e sede social na Avenida de Burgos, 17, 9º derecha, Madrid, CP 28036, que não tem fins lucrativos, constituída pela Associação AMBIWASTE (uma organização sem fins lucrativos que, em conformidade com a Lei 22/2011, de 28 de Julho, sobre Resíduos e Solos Contaminados e Decreto Real 110/2015 de 20 de Fevereiro, sobre Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, opera no território espanhol um Sistema Colectivo de Responsabilidade Produtora Alargada (SCRAP) para resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos ) (doravante «AMBI WASTE» ou «Plataforma«) com o objectivo de ligar produtores, distribuidores e fabricantes de equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE) a entidades sem fins lucrativos (doravante, o «Utilizador» ou «Utilizadores») principalmente centrados em projectos de pobreza energética e/ou com escolas de formação que necessitam de adquirir EEE para os seus fins educativos.

O Circular Place promove a interacção entre Utilizadores e a realização de donativos de stocks em excesso a organizações sem fins lucrativos e/ou escolas de formação.  

A utilização do Circular Place pelos Utilizadores implica a aceitação de todas as condições incluídas nos presentes Termos e Condições.

Os presentes Termos e Condições detalhados abaixo, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies, destinam-se a regular o acesso, navegação e utilização do Circular Place, mas independentemente destes, alguns serviços do Circular Place acessíveis aos Utilizadores podem estar sujeitos a condições, regulamentos e instruções especiais que, quando apropriado, substituem, completam e/ou modificam os presentes Termos e Condições, e que devem ser aceites pelo Utilizador antes da prestação do serviço correspondente.

O acesso e/ou utilização de tais serviços e conteúdos constitui a aceitação total e incondicional da versão dos Termos e Condições publicada pela AMBI WASTE no momento de tal acesso e/ou utilização.

É possível que, durante a prestação dos serviços incluídos no Circular Place, o nome do domínio sob o qual os referidos serviços são prestados possa ser modificado. Portanto, o Utilizador está consciente e aceita esta possibilidade, caso em que as obrigações aceites pelo Utilizador e pela AMBI WASTE em conformidade com as disposições do presente documento permanecerão em pleno vigor e efeito.

Se o Utilizador desejar contactar a AMBI WASTE com quaisquer questões ou incidentes relativos ao funcionamento do Circular Place, ao registo como Utilizador, ou aos serviços incluídos no Circular Place, poderá contactar o Departamento de Serviço ao Cliente da AMBI WASTE no seguinte endereço electrónico info@circularplace.org ou no endereço postal acima mencionado.

O Circular Place é uma iniciativa sem fins lucrativos da empresa AMBI WASTE, constituída pela Associação AMBIWASTE, que é uma organização sem fins lucrativos que opera um Sistema Colectivo de Responsabilidade Produtora Alargada para a gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (doravante «REEE«) em Espanha, o equivalente a uma Entidade Gestora em Portugal.

Através do serviço oferecido no Circular Place, os Utilizadores podem adquirir e entregar gratuitamente (doravante, a «Transacção» ou as «Transacções») uma série de produtos eléctricos e electrónicos (isto é, lâmpadas, luminárias, material de instalação eléctrica de baixa tensão, equipamento de medição e controlo, etc.) e Pilhas e Acumuladores (doravante, os «Produtos»), a fim de evitar a geração de REEE e promover a sua reutilização.) (adiante, os «Produtos»), a fim de evitar a geração de REEE e promover a sua reutilização, reunindo fabricantes e produtores (adiante, os «Produtores») e organizações sem fins lucrativos ou instituições educativas (adiante, os «Beneficiários«) que necessitem de adquirir Produtos com estas características.

O contrato vinculativo para a compra dos Produtos será feito entre os Produtores e Beneficiários registados como Utilizadores do Circular Place, sem que a AMBI WASTE seja em qualquer caso parte na Transacção ou assuma qualquer responsabilidade a este respeito. A Transacção será aperfeiçoada entre Produtor e Beneficiário nos termos acordados entre eles em cada caso.

AMBI WASTE reserva-se o direito de solicitar o registo de Utilizadores para a realização de Transacções no Circular Place, para o qual será solicitada a escolha de um Nome de Utilizador e palavra-chave que permita a identificação pessoal do Utilizador. Para mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, consulte a Política de Privacidade e Política de Cookies.

As palabras-chave devem ser pessoais e intransmissíveis, e não podem ser transferidas, mesmo temporariamente, para terceiros. Neste sentido, o Utilizador compromete-se a fazer uso diligente e a manter em segredo a palavra-chave, se aplicável, para aceder ao Circular Place. Consequentemente, os Utilizadores são responsáveis pela devida custódia e confidencialidade de quaisquer identificadores e/ou palavras-passe e comprometem-se a não ceder a sua utilização a terceiros, seja temporária ou permanente, nem a permitir o acesso a terceiros.

O Utilizador será responsável pela utilização ilegal dos serviços por qualquer terceiro ilegítimo que utilize uma palavra-passe para este fim, devido à utilização indevida ou perda da palavra-passe pelo Utilizador. O Utilizador pode cancelar o seu registo enviando um pedido para o seguinte endereço de correio electrónico: info@circularplace.org.  

Além disso, os Utilizadores Produtores podem ser rescindidos unilateralmente pelo ELECTRÃO, com o qual  têm uma relação contratual. Nestes casos, os utilizadores serão informados e notificados por e-mail do cancelamento da sua conta, e poderão contactar o ELECTRÃO para mais informações, dúvidas ou reclamações. A este respeito, a Plataforma não intervém e não é responsável pelo cancelamento de Produtores pelo ELECTRÃO no Circular Place.

A utilização do Circular Place atribui a condição de Utilizador e implica a aceitação de todas as condições incluídas nos presentes Termos e Condições.

No Circular Place os utilizadores são classificados em três grupos principais:

1. Entidade gestora: Organizações sem fins lucrativos constituídas por fabricantes e importadores de equipamento eléctrico e electrónico. 
2. Produtores: Produtores e fabricantes de equipamento eléctrico e/ou electrónico.
3. Beneficiários: Entidades sem fins lucrativos (isto é, ONG e associações, fundações, federações, confederações e cooperativas) e centros educacionais (isto é, escolas e institutos públicos, subsidiados e públicos, centros de formação profissional e universidades públicas e privadas), que planeiam utilizar os Produtos em projectos com fins sociais (isto é, pobreza energética) ou educacionais (isto é, salas de aula, laboratórios).

O acesso ao Circular Place é limitado aos Utilizadores anteriores, que podem aceder sem a necessidade de efectuar uma Transacção. Além disso, o acesso é gratuito e não está sujeito a qualquer custo para o Utilizador.

O Utilizador só poderá aceder aos conteúdos através dos meios ou procedimentos que tenham sido disponibilizados para o efeito no Circular Place ou que sejam habitualmente utilizados na Internet para este fim, desde que não impliquem a violação de direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial ou impliquem qualquer tipo de dano para a AMBI WASTE, para os restantes Utilizadores ou para o Circular Place, as suas informações e/ou os serviços oferecidos.

O Utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos, Produtos e serviços de forma diligente, legal, correcta e lícita e, em particular, compromete-se, a título de exemplo e sem limitações, a abster-se de:

1. utilizar o conteúdo, produtos e serviços de uma forma e para fins contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
2. utilizar os conteúdos, Produtos e serviços de uma forma que produza ou possa produzir efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
3. transmitir ou divulgar informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer material obsceno, ofensivo, vulgar ou que induza ao crime, denigratório, difamatório, violento ou, em geral, contrário à lei, à moral geralmente aceite e aos bons costumes ou à ordem pública;
4. reproduzir, copiar, ou distribuir os conteúdos, bem como permitir o acesso do público aos mesmos através de qualquer forma de comunicação pública, ou transformá-los ou modificá-los, a menos que autorizado pelo proprietário dos direitos correspondentes ou que seja legalmente autorizado a fazê-lo;
5. violar direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à AMBI WASTE ou a terceiros;
6. utilizar os serviços e conteúdos de uma forma que possa danificar ou sobrecarregar o funcionamento do Circular Place;
7. participar em transacções fraudulentas ou transacções que possam facilitar uma conduta ilegal ou fraudulenta de qualquer tipo; e
8. utilizar o conteúdo, produtos e serviços e, em particular, informações de qualquer tipo obtidas através do Circular Place para qualquer tipo de publicidade e, em particular, para enviar publicidade, comunicações para efeitos de venda directa ou para qualquer outro tipo de propósito comercial, mensagens não solicitadas individualizadas ou dirigidas a várias pessoas, bem como para comercializar ou divulgar a referida informação de qualquer forma.

O Utilizador será responsável por danos de qualquer tipo que a AMBI WASTE possa sofrer, directa ou indirectamente, como resultado da violação de qualquer uma das obrigações decorrentes destes Termos e Condições ou dos regulamentos aplicáveis, em relação à utilização do Circular Place.

Do mesmo modo, a AMBI WASTE poderá terminar ou suspender (a seu critério) tanto o seu direito de utilização do Circular Place como a utilização dos serviços, imediatamente, no caso de os Utilizadores terem violado qualquer uma das obrigações incluídas nestes Termos e Condições e, em particular, as enunciadas nesta secção, nas políticas ou regras da AMBI WASTE ou nos regulamentos aplicáveis.

No caso de incumprimentos menores, e quando apropriado, a AMBI WASTE informará o Utilizador de qualquer acção tomada e dará ao Utilizador a oportunidade de resolver o problema.

6.1. Utilização de serviços pelo ELECTRÃO

Os Utilizadores do ELECTRÃO poderão aceder às diferentes funcionalidades do serviço através do seu perfil. Entre as funcionalidades e permissões concedidas ao ELECTRÃO no Circular Place, encontram-se as seguintes:

1. Validar os pedidos de pré-registo dos seus Produtores: o ELECTRÃO receberá os pedidos de registo dos seus Produtores, a fim de os poder confirmar. Para estes fins o ELECTRÃO, como responsável pelo tratamento de dados, garantirá o respeito e tratamento da informação fornecida de acordo com os regulamentos actuais de protecção de dados e em conformidade com as disposições da Política de Privacidade do Circular Place.

2. Acesso à informação sobre as transacções dos seus Produtores: O ELECTRÃO terá acesso aos dados e informações sobre as transacções realizadas pelos seus Produtores; não será possível aceder ou visualizar informações relativas a outros Produtores com os quais não tenham uma relação contratual.

3. Cancelar contas de Produtor: o ELECTRÃO pode cancelar contas e encerrar contas de Produtor em qualquer altura através do seu perfil.

4. Ver informação social e projectos publicados pelos Beneficiários

O tratamento de dados efectuado pelo ELECTRÃO em relação aos seus próprios Produtores durante a utilização do Circular Place será efectuado na sua qualidade de responsável pelo tratamento de dados, em virtude da relação existente entre as partes. Assim, o ELECTRÃO garante e compromete-se a tratar os dados dos Utilizadores sob a sua responsabilidade em conformidade com os regulamentos em vigor, adoptando as medidas adequadas em cada caso para o cumprimento das suas obrigações em matéria de protecção de dados, isentando a AMBI WASTE de qualquer responsabilidade por qualquer reclamação resultante do mero incumprimento ou não cumprimento dos regulamentos por parte do ELECTRÃO.

7.1. Requisitos para os produtores

Os produtores devem ter transferida a responsabilidade da gestão dos seus equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE) e/ou Pilhas e Acumuladores para o ELECTRÃO.

Além disso, os Produtores devem ter no seu armazém materiais que não venderão ou que estão fora de stock para venda.

7.2 Requisitos para Produtos de Transacção

Os Produtos anunciados só podem ter o carácter de equipamento eléctrico e electrónico, tal como definido no artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro, nas categorias 3, 4 e 5, e Pilhas e Acumuladores, sem prejuízo de modificações futuras que possam alargar as categorias de produtos, e só serão destinados a projectos com fins sociais, educacionais ou ambientais (ou seja, pobreza energética, projectos educativos, etc.)

Os Produtos devem estar em perfeito estado de funcionamento e podem ter alguns defeitos que não afectam o bom funcionamento e a segurança da instalação ou das pessoas.

7.3 Registo e validação

Os produtores podem fazer um pedido de registo no Circular Place através do formulário fornecido, indicando os dados da empresa e fornecendo os dados pessoais do Utilizador, de acordo com as disposições da Política de Privacidade. Para mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, consulte a Política de Privacidade e Política de Cookies.

Os Produtores farão um pré-registo que será posteriormente validado e confirmado pelo ELECTRÃO.

Para os efeitos dos regulamentos de protecção de dados em vigor, O ELECTRÃO será o responsável pelo tratamento dos dados no que diz respeito aos seus Produtores. A AMBI WASTE actuará como processador de dados com a única finalidade de lhes disponibilizar o Circular Place. Da mesma forma, uma vez validado, será enviado um e-mail de confirmação ao Produtor para aceder a todas as funcionalidades e serviços do Circular Place. Nenhum terceiro fora do ELECTRÃO terá acesso ou poderá processar os dados correspondentes aos seus Produtores.

7.4 Utilização de serviços pelos Produtores

Quando anunciam Produtos através de Circular Place, os Produtores devem:

1. Fornecer informação verdadeira, completa e precisa sobre o Produto (isto é, a descrição do Produto e o seu estado, as quantidades do Produto, etc.);
2. Divulgar quaisquer deficiências, restrições e requisitos que possam ser relevantes (ou seja, regras gerais de utilização do Produto);
3. Fornecer qualquer outra informação relevante, conforme solicitado ou requerido;
4. Responder a quaisquer perguntas relevantes sobre o Produto que possam ser feitas pelos Beneficiários. O Produtor é responsável por manter sempre actualizadas as informações sobre o Produto publicadas.
5. Aceitar ou rejeitar os pedidos feitos pelos Beneficiários, solicitando, se necessário, informações adicionais ao Beneficiário para completar a Transacção.

O Produtor é responsável por assegurar que o seu Produto está correctamente representado nas imagens publicadas e cessará a sua utilização e removerá tais imagens no caso de deixarem de representar os Produtos com precisão, no caso de os Produtos anunciados deixarem de lhe ser oferecidos, ou no caso de a conta do Utilizador no Circular Place ser apagada ou suspensa por qualquer razão. A AMBI WASTE reserva-se o direito de exigir que os anúncios tenham um número mínimo de imagens de um determinado formato, tamanho e resolução.

Quando o Produtor selecciona o projecto para o qual irá doar os seus Produtos, concorda em cumprir as regras aplicáveis aos Produtores, e concorda que é responsável por ler o anúncio completo do projecto antes de se comprometer com a Transacção.

No que diz respeito a utilizações não permitidas, o Produtor não deverá:

1. Oferecer, como Produtor, qualquer Produto que não possua ou não tenha permissão ou autorização para colocar à disposição do Beneficiário através do Circular Place;
2. Exigir qualquer tipo de contrapartida financeira ou de qualquer outro tipo para os Produtos doados;
3. A menos que o Circular Place permita explicitamente o contrário, seleccionar um projecto se o próprio Produtor não vai realizar a Transacção a favor desse projecto.

8.1. Requisitos para os beneficiários

Os Beneficiários devem ter a sua sede social ou uma sucursal em território português e devem cumprir os seguintes requisitos:

1. Ser uma entidade sem fins lucrativos que prossiga fins de carácter social, ambiental, desportivo ou educacional, nos termos do artigo 62º do Decreto-Lei n.º 215/89 (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
2. Ser uma entidade declarada de utilidade pública
3. Ser uma entidade com a situação contributiva regularizada
4. Submeter os documentos solicitados pelo ELECTRÃO para completar correctamente a validação como beneficiários.
5. Compromete-se a aceitar as condições do Produtor associadas à oferta solicitada (ou seja, condições de transporte, certificado de doação, etc.).

8.2 Requisitos do projecto

O Circular Place também permite aos Beneficiários submeter projectos de potencial interesse para os Produtores. Os projectos dos beneficiários devem cumprir os seguintes requisitos:

1. Cada Beneficiário pode publicar tantos projectos quantos desejar;
2. O mesmo Beneficiário com delegações ou centros diferentes pode apresentar projectos desde que cada delegação ou centro, em sentido lato, tenha a sua própria gestão.
3. Os projectos devem enquadrar-se numa das seguintes categorias: Social, Ambiental, Educacional.
4. Deve ser incluída uma descrição do projecto, incluindo os seus objectivos, grupos-alvo, número de beneficiários, local de execução e data prevista de execução.

Estes requisitos serão estabelecidos no formulário relevante a ser preenchido pelos Beneficiários a fim de submeter o projecto e ser seleccionado para a Transacção.

8.3 Registe-se

Os requisitos reflectidos na secção 8.1. serão integrados, quando apropriado, no processo de registo através dos formulários correspondentes e devem ser cumpridos pelos Beneficiários a fim de se tornarem Utilizadores Registados e poderem publicitar os seus projectos no Circular Place.

Uma vez preenchidos os formulários correspondentes, e desde que cumpram os requisitos e sejam confirmados pela AMBI WASTE (directamente ou através de uma entidade especializada e independente contratada para o efeito), os Beneficiários serão validados e incorporados no Circular Place, podendo aceder a todas as suas funcionalidades e serviços.

8.4 Utilização dos serviços pelos beneficiçários

Ao utilizar o Circular Place, o Beneficiário compromete-se a:

1. Fornecer informações verdadeiras, completas e precisas sobre o seu projecto através do formulário;
2. Divulgar qualquer aspecto que possa ser relevante para os seus objectivos, beneficiários, prazos ou a forma como os Produtos solicitados serão utilizados;
3. Fornecer qualquer outra informação relevante solicitada pela AMBI WASTE, ELECTRÃO, ou pelos Produtores;
4. Responder a quaisquer questões relevantes sobre o seu projecto levantadas pelo Produtor. O Beneficiário é responsável por manter sempre actualizada a informação publicada do projecto e por identificar a informação do projecto que deve ser considerada confidencial, impedindo a sua comunicação ou indicando os termos sob os quais pode ser transmitida.

Um Beneficiário que deseje anunciar o seu projecto deve ter em conta que, ao publicar o anúncio, está a fazer a sua oferta como bolseiro e é, portanto, responsável por assegurar que o seu projecto está correctamente representado no anúncio e deixará de o utilizar no Circular Place se deixar de representar correctamente o projecto, se desistir do projecto anunciado ou se cumprir com o mesmo, ou se por qualquer outro motivo retirar a sua procura de Produtos.

A fim de assegurar uma melhor utilização do Circular Place, a AMBI WASTE reserva-se o direito de exigir que os anúncios do projecto contenham um número mínimo de imagens de um determinado formato, tamanho e resolução.

Como Beneficiário, compromete-se (sem prejuízo dos seus outros compromissos ao abrigo dos presentes Termos e Condições de Utilização) a

1. Acordar com o Produtor sobre a forma e o local de entrega, bem como os custos logísticos e de envio e qual das partes os suportará.
2. Em caso de publicação de um projecto, incluir as especificações técnicas do Produto requerido, para além das informações do projecto acima referidas.
3. Fornecer um certificado de doação ao Produtor no caso do Produtor ter optado por um projecto em que a emissão de tal certificado tenha sido expressamente indicada. Este certificado pode ser descarregado através do Circular Place.
4. Fornecer documentação e se possível informação esquemática sobre o resultado do projecto a que o Produto se destina, incluindo o relatório referido na secção 8.5 dos presentes Termos e Condições.
5. Se os Produtos acabarem por não se adequar ao projecto atribuído, entregá-los como resíduos ao ELECTRÃO , de modo a assegurar a sua correcta gestão ambiental em conformidade com os regulamentos aplicáveis.

O Beneficiário que pretenda efectuar uma Transacção pode aceder à lista de Produtos anunciados no Circular Place, solicitando aqueles que são adequados ao seu projecto. Uma vez solicitado um Produto, o Beneficiário deve fornecer quaisquer informações adicionais que possam ser solicitadas pelo Produtor e aceitar as condições específicas do Produto.

Os pedidos do Beneficiário serão notificados ao Produtor para aceitação e/ou rejeição. Em qualquer altura, o Beneficiário poderá conhecer o estado das suas candidaturas e projectos através do seu perfil, bem como a aceitação ou não aceitação final da Transacção.

Quando o Produtor aceita a Transacção proposta, o Beneficiário compromete-se a : (i) efectuar a leitura completa do anúncio do Produto antes de aceitar a Transacção; (ii) aceitar os termos e condições específicos da Transacção; (iii) executar o projecto nos termos anunciados; (iv) processar os dados pessoais fornecidos pelo Produtor com a finalidade única de formalizar e desenvolver a Transacção.

Em relação às utilizações não permitidas, o Beneficiário não pode:

1. Anunciar, como Beneficiário, qualquer projecto fora ou para fins diferentes dos indicados no formulário correspondente;
2. Exigir qualquer tipo de produto para além dos Produtos anunciados;
3. A menos que o Circular Place permita explicitamente o contrário, aceitar uma Transacção se o Beneficiário que representa não será o destinatário de tal Transacção;
4. Contactar outro Utilizador para qualquer outro fim que não seja relativo à Transacção, ao Produto anunciado ou um fim relacionado com o tema Circular Place, incluindo, a título de exemplo, o recrutamento ou propostas de emprego para qualquer Utilizador para se juntar a serviços, aplicações ou websites de terceiros, sem o consentimento prévio por escrito da AMBI WASTE;
5. Revender ou ceder gratuitamente a terceiros os Produtos que são objecto da Transacção.

8.5 Relatório de avaliação

O Beneficiário compromete-se a fornecer ao Produtor e/ou ao Electrão, mediante pedido, um breve relatório sobre o resultado da utilização do Produto obtido, incluindo uma breve descrição dos resultados e do impacto do projecto, juntamente com fotografias ou vídeos do projecto.

As informações contidas no relatório reflectem as representações do Beneficiário e não a opinião da AMBI WASTE ou do ELECTRÃO. Nem a  AMBI WASTE nem o ELECTRÃO verificam a exactidão das informações contidas no relatório.

A informação contida no relatório do Beneficiário deve ser verdadeira e não pode conter linguagem ofensiva ou caluniosa. O Beneficiário garante que (i) o conteúdo do relatório é exacto; e que (ii) a utilização de tal conteúdo ou material não violará quaisquer políticas ou regras aplicáveis do Circular Place, nem prejudicará qualquer pessoa ou entidade (garantindo ainda que o conteúdo ou material em questão não é difamatório ou de natureza confidencial). Os utilizadores concordam em isentar a AMBI WASTE e o ELECTRÃO  de quaisquer reclamações apresentadas por terceiros contra a AMBI WASTE ou o ELECTRÃO resultantes de, ou relacionadas com o conteúdo e materiais em tais relatórios.

Embora a AMBI WASTE e o ELECTRÃO facilitem as Transacções através do Circular Place, nem a AMBI WASTE nem o ELECTRÃO são doadoras dos Produtos oferecidos pelos Produtores. AMBI WASTE e o ELECTRÃO apenas facilitam um espaço onde os Produtores e Beneficiários podem negociar e efectuar a sua Transacção. Consequentemente, a Transacção diz respeito única e exclusivamente ao Produtor e ao Beneficiário de tal Produto e nem a AMBI WASTE nem o ELECTRÃO assumem qualquer responsabilidade em relação ao mesmo, nem actuam como representante do Produtor ou do Beneficiário.

O Produtor é responsável pela doação dos seus Produtos, bem como pela prestação de assistência no que diz respeito às reclamações do Beneficiário, ou em relação a qualquer assunto relacionado com a referida Transacção. Pelo seu lado, o Beneficiário é reciprocamente responsável pela informação fornecida sobre a sua entidade e o projecto ao qual os Produtos são atribuídos e a sua recolha e aplicação nos termos acordados com o Produtor.

A AMBI WASTE não endossa nenhum Utilizador, Produto ou projecto. O estatuto de utilizador indica apenas que o processo de verificação e identificação relevante foi concluído. Este tipo de descrição não constitui um aval, certificação, ou garantia da AMBI WASTE sobre qualquer Utilizador, incluindo a identidade ou antecedentes de tal Utilizador ou que o Utilizador é fiável, seguro ou adequado. O ELECTRÃO efetua controlo pós-doação, mas em caso de deteção de incumprimentos a responsabilidade é sempre do Beneficiário.

O Beneficiário e o Produtor são, portanto, responsáveis pela veracidade e exactidão das informações fornecidas sobre si próprios e sobre o seu projecto ou Produto, respectivamente. O Beneficiário prestará assistência no que diz respeito às reclamações do Produtor sobre o seu projecto, ou em relação a qualquer assunto relacionado com a Transacção entre o Produtor e o Beneficiário. O Beneficiário será também responsável pela preparação e apresentação do relatório descrito na secção 8.5. com os requisitos detalhados no mesmo, se solicitado pelo Produtor.

Finalmente, o papel assumido pela AMBI WASTE em relação ao tratamento de dados pessoais incluídos no Circular Place é regulamentado na Política de Privacidade da Plataforma

A AMBI WASTE e o ELECTRÃO declinam todas as representações e garantias, expressas, implícitas ou estatutárias, não expressamente estabelecidas nestes Termos e Condições, incluindo as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e não infracção. Nem a  AMBI WASTE nem o ELECTRÃO fazem quaisquer garantias relativamente à fiabilidade, qualidade, veracidade, adequação ou segurança dos Produtos e projectos anunciados. Os Beneficiários estão conscientes e aceitam que todos os riscos decorrentes da sua utilização dos Produtos serão exclusivamente seus.

Nem a AMBI WASTE nem o ELECTRÃO serão responsáveis directa ou indirectamente, por quaisquer danos indirectos, acidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequenciais, incluindo perda de lucros, danos pessoais ou danos materiais relacionados com ou decorrentes de qualquer utilização dos Produtos, ou da falta de fiabilidade, qualidade, veracidade, idoneidade ou segurança dos mesmos.

A título de exemplo, e em caso algum a AMBI WASTE ou o ELECTRÃO serão responsáveis por quaisquer danos, responsabilidades ou perdas decorrentes: (i) da utilização dos Produtos ou da impossibilidade de aceder ou utilizar os serviços; (ii) do conteúdo, informação e representações de qualquer Utilizador; (iii) das interacções entre Utilizadores; (iv) de qualquer Transacção ou relação entre Utilizadores.

A AMBI WASTE reserva-se o direito de interromper o acesso ao Circular Place, bem como o fornecimento de todo ou parte do conteúdo fornecido através dele em qualquer altura e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, controlo, manutenção, falha de energia ou qualquer outra causa justificada.

A AMBI WASTE reserva-se o direito de negar, a seu critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer acesso do Utilizador ao Circular Place ou a qualquer parte do mesmo. O ELECTRÃO reserva-se o direito de negar, a seu critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer acesso de um produtor ou Instituição ao Circular Place, ou a qualquer parte do mesmo.

Consequentemente, a AMBI WASTE não garante a fiabilidade, disponibilidade ou continuidade do Circular Place ou do seu conteúdo, de modo que a utilização do mesmo pelo Utilizador é feita por sua conta e risco, sem ser responsável em qualquer momento pela descontinuidade ou falta de disponibilidade dos seus serviços.

A AMBI WASTE não será responsável em caso de interrupções de serviço, atrasos, erros, avarias e, em geral, outros inconvenientes que tenham origem em causas fora do controlo da AMBI WASTE, e/ou devido a uma acção deliberada ou negligente do Utilizador e/ou que tenham a sua origem em força maior. Serão incluídos no conceito de força maior, além disso, e para efeitos dos presentes Termos e Condições de Utilização, todos os eventos fora do controlo da AMBI WASTE, tais como: falhas de terceiros, operadores ou empresas de serviços, actos governamentais, falta de acesso a redes de terceiros, actos ou omissões de autoridades públicas, aqueles produzidos em resultado de fenómenos naturais, apagões, etc. e o ataque de hackers, crackers ou outros terceiros à segurança ou integridade do sistema informático. Em qualquer caso, qualquer que seja a causa, AMBI WASTE não assumirá qualquer responsabilidade por danos directos ou indirectos, danos consequentes e/ou lucros cessantes.

A AMBI WASTE e o ELECTRÃO excluem qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam ser devidos à falta de veracidade, exactidão, exaustividade e/ou actualidade do conteúdo transmitido, distribuído, armazenado, disponibilizado ou recebido, obtido ou acedido através do Circular Place, nem pelo conteúdo fornecido ou oferecido por terceiros ou entidades. A AMBI WASTE tentará, tanto quanto possível, actualizar e rectificar qualquer informação alojada no Circular Place que não cumpra as garantias mínimas de veracidade. Contudo, a AMBI WASTE e o ELECTRÃO serão exonerados de qualquer responsabilidade pela sua não actualização ou rectificação, bem como pelo conteúdo e informação contida nos mesmos.

A AMBI WASTE / ELECTRÃO não é responsável pelo conteúdo das informações contidas no Circular Place, nem por quaisquer opiniões, comentários, avaliações ou qualquer outra declaração nele contida que não sejam emitidas directamente pela AMBI WASTE /ELECTRÃO.

A AMBI WASTE exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam ser devidos à presença de vírus ou à presença de outros elementos nocivos nos conteúdos que possam causar alterações nos sistemas informáticos, bem como nos documentos ou sistemas neles armazenados.

A AMBI WASTE / ELECTRÃO não é responsável pelos conteúdos, sejam eles quais forem, que os Utilizadores enviem à AMBI WASTE / ELECTRÃO ou a outros Utilizadores através do Circular Place, através do serviço de correio electrónico ou por qualquer outro meio, sendo por isso imputável aos Utilizadores qualquer responsabilidade decorrente dos conteúdos por eles enviados.

Nem a AMBI WASTE nem o ELECTRÃO são responsáveis pela utilização que o Utilizador fizer do conteúdo do Circular Place, ou das suas palavras-chave, ou de qualquer outro material contido no Circular Place, que possa envolver uma violação de qualquer lei nacional ou internacional, direitos de propriedade intelectual ou industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros. Da mesma forma, nem a AMBI WASTE nem o ELECTRÃO são responsáveis por quaisquer possíveis erros de segurança que possam ocorrer devido à utilização de versões não actualizadas dos browsers, ou pelas consequências que possam advir do mau funcionamento do browser, seja devido a configuração incorrecta, a presença de vírus informáticos ou qualquer outra causa fora do controlo da AMBI WASTE.

A AMBI WASTE e o ELECTRÃO excluem qualquer tipo de garantia, e ficam assim isentos de qualquer responsabilidade decorrente dos pontos acima mencionados, bem como de outros aspectos que possam não estar cobertos por este documento.

O Utilizador concorda em indemnizar e isentar a AMBI WASTE de e contra quaisquer reclamações, exigências, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes de ou relacionadas com a sua utilização dos serviços ou Produtos obtidos através da sua utilização do Circular Place. Os Utilizadores do tipo Produtor e Beneficiário concordam em indemnizar e isentar o ELECTRÃO de e contra quaisquer reclamações, exigências, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes de ou relacionadas com a sua utilização dos serviços ou Produtos obtidos através da sua utilização do Circular Place.

Qualquer acção judicial relacionada com um Produto ou um projecto deve ser intentada directamente contra o Produtor ou o Beneficiário pela outra parte na Transacção ou, se aplicável, pelo terceiro lesado.

Se os Utilizadores tiverem quaisquer reclamações, sugestões ou queixas relativas ao Circular Place, podem contactar AMBI WASTE, com o objectivo de resolver o problema, no seguinte endereço de correio electrónico: info@circularplace.org 

O Utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos apresentados no Circular Place e, em particular, desenhos, textos, imagens, logotipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas, ou qualquer outro sinal susceptível de utilização industrial e/ou comercial estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual e Industrial sobre os conteúdos e/ou qualquer outro elemento inserido no Circular Place são propriedade da AMBI WASTE ou, se aplicável, têm os direitos de exploração do seu proprietário.

Em nenhuma circunstância o acesso ao Circular Place implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou transferência total ou parcial destes direitos, a menos que se declare expressamente o contrário. Estes Termos e Condições não concedem ao Utilizador qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Circular Place e/ou do seu conteúdo para além dos expressamente previstos neste documento. Qualquer outra utilização ou exploração de qualquer direito estará sujeita à autorização prévia e expressa especificamente concedida para o efeito pela AMBI WASTE, ou pelo terceiro proprietário dos direitos afectados.

O conteúdo, textos, fotografias, desenhos, logótipos, imagens, programas de computador, códigos fonte e, em geral, qualquer criação intelectual em Circular Place, bem como o próprio site como um todo, como uma obra artística multimédia, estão protegidos como direitos de autor pela legislação de Propriedade Intelectual. A AMBI WASTE é a proprietária dos elementos que compõem o desenho gráfico do Circular Place, dos menus, botões de navegação, código HTML, textos, imagens, gráficos e qualquer outro conteúdo do Circular Place ou, em qualquer caso, tem a licença correspondente para a utilização destes elementos.

Da mesma forma, é proibido remover, iludir e/ou manipular os «direitos de autor» bem como os dispositivos de protecção técnica, ou qualquer mecanismo de informação que possa conter o Circular Place. O Utilizador compromete-se a respeitar os referidos direitos e a evitar qualquer acção que os possa prejudicar, e em qualquer caso a AMBI WASTE reserva-se o direito de exercer quaisquer meios legais ou acções que lhe possam corresponder em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

Por outro lado, os Utilizadores poderão identificar a organização a que pertencem incluindo o logótipo na sua conta. AMBI WASTE não fará qualquer uso destas marcas, nomes comerciais ou logótipos dos Utilizadores e todos os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial sobre os mesmos pertencerão aos Utilizadores.

As disposições do presente parágrafo 14 não se aplicam ao ELECTRÃO

O serviço de acesso ao Circular Place pode incluir dispositivos técnicos de ligação, directórios e até ferramentas de pesquisa que permitam ao Utilizador aceder a sítios da Internet (doravante, «Sites»). Nestes casos, a AMBI WASTE actua como prestador de serviços e só será responsável pelo conteúdo, produtos e serviços fornecidos nos Sites na medida em que tenha conhecimento efectivo da ilegalidade ou que possa danificar a propriedade ou direitos de terceiros e não tenha desactivado o link com a devida diligência.

No caso de o Utilizador considerar que existe um Site com conteúdo ilegal ou inadequado, poderá notificar a AMBI WASTE no endereço de contacto indicado na primeira secção destes Termos e Condições, indicando:

1. Identificação do autor da chamada: nome, morada, número de telefone e endereço de correio electrónico;
2. uma descrição dos factos que revelam a natureza ilegal ou inadequada do Site; e
3. uma declaração expressa de que a informação contida na comunicação é exacta. Em nenhuma circunstância esta comunicação implica a obrigação de remover a ligação correspondente, nem implica, em conformidade com as disposições do LSSI, um conhecimento efectivo das actividades e/ou conteúdos indicados pela parte comunicante.

Em circunstância alguma deve a existência de Sites pressupor a existência de acordos com os gestores ou proprietários dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação da AMBI WASTE ou do ELECTRÃO com as declarações, conteúdos ou serviços prestados.

A AMBI WASTE e o ELECTRÃO não têm conhecimento do conteúdo, produtos e serviços dos Sites e, portanto, não são responsáveis pelos danos causados pela ilegalidade, qualidade, desactualização, indisponibilidade, erro e inutilidade do conteúdo e/ou serviços dos Sites, nem por qualquer outro dano que não seja directamente atribuível à AMBI WASTE / ELECTRÃO.

Se o Utilizador decidir visitar e/ou utilizar qualquer um dos Sítios, fá-lo-á por sua conta e risco e deve tomar medidas de protecção adequadas contra vírus ou outros elementos prejudiciais.

Qualquer utilizador da Internet que deseje introduzir ligações a partir das suas próprias páginas web para o Circular Place deve cumprir as condições detalhadas abaixo, sem ignorar estas condições, evitando as responsabilidades derivadas da lei:

a) O link apenas ligará à página inicial ou à página principal do Circular Place, mas não o poderá reproduzir de forma alguma (ou seja, links em linha, deep-links, browser ou ambiente de fronteira, cópia de textos, gráficos, etc.);

b) De acordo com a legislação aplicável em vigor num determinado momento, é proibido, em qualquer caso, estabelecer frames de qualquer tipo que envolvam o Circular Place ou permitir a visualização dos conteúdos através de endereços Internet que não os do Ambiplace e, em qualquer caso, quando estes são visualizados conjuntamente com conteúdos não relacionados com o Circular Place, de tal forma que

1. 1. produz, ou pode produzir, erro, confusão ou engano nos Utilizadores quanto à verdadeira origem do serviço ou conteúdo;
   2. envolve um acto de comparação ou imitação injusta;
   3. serve para alavancar a reputação e o prestígio da marca AMBI WASTE; ou
   4. de qualquer outra forma proibida pela legislação em vigor;

c) O website que introduz o link para o Circular Place não pode fazer qualquer declaração ou indicação falsa, inexacta ou incorrecta sobre a AMBI WASTE, os seus funcionários, clientes ou a qualidade dos serviços que presta;

d) Em nenhuma circunstância será expresso ou implícito no website onde o link está localizado que a AMBI WASTE deu o seu consentimento para a inserção do link ou que de outra forma patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente;

e) É proibida a utilização de qualquer palavra, marca gráfica ou mista ou qualquer outro sinal distintivo da AMBI WASTE no website do remetente, excepto nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados pela AMBI WASTE, e desde que, nestes casos, seja permitido um link directo para o Circular Place, na forma estabelecida nesta cláusula.

f) O website que estabelece a ligação deve cumprir sempre fielmente os regulamentos aplicáveis, especialmente em relação aos serviços da sociedade da informação, e não pode, em circunstância alguma, fornecer ou ligar ao seu próprio conteúdo ou a conteúdos de terceiros:

1. 1. são ilegais, nocivos ou contrários à moralidade e à decência (por exemplo, pornográficos, violentos, racistas, etc.);
   2. induzir ou poderia induzir no Utilizador a falsa concepção que a AMBI WASTE subscreve, endossa, adere ou de qualquer forma apoia as ideias, declarações ou expressões, legais ou ilegais, do remetente;
   3. são inadequados ou irrelevantes para a actividade da AMBI WASTE, tendo em conta a localização, conteúdo e assunto do website do remetente.

g) O estabelecimento da ligação não implica em caso algum a existência de uma relação entre a AMBI WASTE e o proprietário do website onde a ligação ao Circular Place é estabelecida, nem a aceitação e aprovação pela AMBI WASTE dos seus conteúdos ou serviços aí oferecidos e disponibilizados ao público.

A AMBI WASTE pode solicitar, em qualquer altura e sem ter de apresentar razões para tal pedido, que qualquer link para o Circular Place seja removido, após o que a pessoa responsável pelo website de ligação deverá proceder imediatamente à remoção do link.

A AMBI WASTE não cobra qualquer comissão aos Utilizadores que utilizam o Circular Place. O acesso ao Circular Place é gratuito e está sujeito a registo como Utilizador, e pode ser acedido sem a necessidade de efectuar uma Transacção. O único custo a ser suportado pelos Beneficiários é o correspondente ao transporte e/ou logística dos Produtos objecto da transacção no caso de o Produtor ter indicado que não suporta tais custos.

Estes Termos e Condições permanecerão em vigor até ao momento em que o Utilizador anular a sua inscrição no Circular Place ou o serviço for terminado por qualquer um dos motivos estipulados nestes Termos e Condições. Do mesmo modo, no caso do Utilizador apenas aceder, utilizar ou navegar no Circular Place sem completar o processo de registo, estes Termos e Condições serão aplicáveis durante o acesso, utilização ou navegação no Circular Place, na medida em que sejam aplicáveis.

Qualquer cláusula ou disposição dos presentes Termos e Condições que seja ou se torne ilegal, inválida ou inaplicável será separada dos presentes Termos e Condições e será considerada inaplicável na medida da referida ilegalidade, invalidez ou inaplicabilidade e será substituída por uma disposição que mais se assemelhe à primeira disposição, mas não afectarão ou prejudicarão as restantes disposições, que serão separadas de qualquer cláusula ou disposição ilegal, inválida ou inaplicável, e tal disposição será considerada total ou parcialmente excluída e permanecerá, de outro modo, em pleno vigor e efeito.

Para quaisquer sugestões ou perguntas sobre, pode enviar um e-mail para o seguinte endereço:
info@circularplace.org